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Judiciário autoriza uso de mediação em processo da Oi

Por Rodrigo Carro | Do Rio

Ana Tereza Basilio: pela primeira vez juiz aceitou mediação em recuperação

A mediação, regulamentada em 2015 por meio da Lei nº 13.140, ganhou mais força como alternativa para a solução de conflitos empresariais na esteira da recuperação judicial da Oi. Pelo menos quatro frentes de negociação foram instauradas pela Justiça na tentativa de solucionar questões com credores, fornecedores e com a agência reguladora do setor de telecomunicações.

Uma das iniciativas mais ambiciosas - pelo número total de envolvidos - é o programa que tentará costurar acordos com dezenas de milhares de pequenos credores da operadora. "Foi a primeira vez no Brasil em que um juiz aceitou, num processo de recuperação judicial, a mediação entre uma companhia e seus credores", afirma Ana Tereza Basilio, vice-presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e uma das advogadas da operadora no processo de recuperação judicial.

Na busca por mais capilaridade e agilidade, a mediação entre a Oi e credores interessados em receber até R$ 50 mil fará uso de uma plataforma on-line de solução de conflitos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Cerca de 53 mil dos 55 mil credores têm crédito de até R$ 50 mil a receber. Por ora, porém, há liminar para suspender a prática, obtida na semana passada pelo credor China Development Bank.

A possibilidade de diminuir custos é outra variável favorável ao uso da mediação. "Para dar início ao processo mais barato num juizado, os custos da 'máquina' [gerados para o trâmite do processo] são de R$ 1,8 mil", exemplifica Claudia Ferreira, coordenadora do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Três anos atrás, a média de processos de mediação realizados na capital fluminense era de cinco por mês, incluindo todos os tipos de conflitos. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.140, em dezembro de 2015 e, posteriormente, do novo Código de Processo Civil, esse número subiu para o patamar atual de 70 mediações por dia, de acordo com dados do TJ-RJ.

De um total de mais de dois mil mediadores capacitados na cidade do Rio de Janeiro, cerca de 170 estão em atividade, segundo Claudia Ferreira, do Nupemec. "Mas ainda há mais de 400 pessoas na fila de espera para serem capacitadas", afirma a coordenadora.

No caso da Oi, além da negociação entre a companhia e os credores para pagamento de até R$ 50 mil, há processos de mediação em curso com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por causa de multas regulatórias que alcançariam R$ 11 bilhões, e com a empresa de cabos submarinos GlobeNet.

A Justiça também determinou a instauração de mediação para solucionar um conflito entre dois dos principais sócios da operadora - a Pharol e o fundo de investimento Société Mondiale, lembra a advogada Ana Tereza Basilio. As divergências acabaram sendo resolvidas por meio de um acordo que garantiu assentos no conselho de administração da Oi ao Société Mondiale, fundo ligado ao empresário Nelson Tanure.

Apesar dos avanços, o mediador Tomaz Solberg, há dois anos atuando nesta área, ainda enxerga resistência de advogados brasileiros em indicar a mediação como alternativa. "Nos Estados Unidos é comum os advogados contratarem o mediador", conta. "Muito advogado ainda acha que mediação é a antiga conciliação. Não é. Mediação tem técnica de negociação."

Fonte: Valor Econômico

 

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